Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

De acordo com Renan Calheiros: o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo

O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, participou do encerramento do IV Encontro Anual da Ajufer, sábado, dia 09 de setembro, em Maragogi-Alagoas.

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

STJ mantém na prisão acusado de integrar "Rede Chebabe" de Campos dos Goytacazes (RJ)

A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelos advogados de Fábio Henrique Calil Gandara.

Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público.

Titulação mínima.

Habeas corpus. Crime tributário. Atribuição do delito a todos os membros da diretoria, por mera presunção. Ausência de vínculo entre um determinado ato e o resultado criminoso.

A denúncia formalmente correta e capaz de ensejar ampla defesa deve individualizar os atos praticados pelos denunciados e que contribuíram para o resultado criminoso.

Habeas corpus. Três homicídios qualificados. Crime continuado. Diversos crimes contra a vida praticados nas mesmas situações de tempo, lugar e maneira de execução. Pena-base.